Estes Termos definem as regras de uso do site da América Agrícola e as condições gerais aplicáveis aos treinamentos, serviços e compras realizadas a partir dele.
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar o site americaagricola.com.br, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site.
2. Quem somos
Este site pertence à AMERICA AGRICOLA SERVICOS LTDA ("América Agrícola"), CNPJ nº 39.701.575/0001-77, que atua com capacitação, consultoria e serviços em aviação agrícola e operação de drones.
3. Uso do site
O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita e, em especial, a não:
- violar a legislação vigente ou direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou introduzir códigos maliciosos;
- coletar dados do site de forma automatizada para fins comerciais sem autorização;
- fornecer informações falsas ao entrar em contato ou ao contratar.
4. Conteúdo informativo
As informações publicadas no site — sobre treinamentos, soluções, legislação e tecnologia de aplicação — têm caráter informativo e geral. Elas não substituem a análise técnica de cada caso, a proposta comercial formal nem a consulta às normas oficiais vigentes, que podem ser alteradas pelos órgãos competentes a qualquer tempo. Fazemos o possível para manter tudo atualizado, mas não garantimos a ausência de erros ou desatualizações pontuais.
5. Treinamentos e serviços
A contratação de treinamentos presenciais, consultorias e serviços é formalizada por proposta, contrato ou condições específicas, que trazem preço, carga horária, datas, local, requisitos e forma de pagamento. Havendo conflito, essas condições específicas prevalecem sobre estes Termos.
- A emissão de certificados depende do cumprimento dos requisitos de cada curso, como frequência, avaliações e documentação exigida.
- Registros, homologações e autorizações junto a órgãos públicos dependem também da análise desses órgãos, que não está sob o controle da América Agrícola.
- Datas, turmas e conteúdos podem ser ajustados por motivo técnico, climático ou regulatório, com aviso prévio aos inscritos.
6. Compras online
Os treinamentos vendidos online, como o de Precificação de Serviços com Drones Agrícolas, são comercializados e entregues pela plataforma Voomp. O pagamento, a emissão do comprovante e a liberação da área de membros seguem também os termos dessa plataforma.
Nas compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da compra ou do recebimento do acesso, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, solicite o cancelamento pela própria plataforma de compra ou fale conosco pelos canais da seção 12.
O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login, gravar, copiar, revender ou distribuir aulas e materiais.
7. Responsabilidade na operação
O conhecimento oferecido nos treinamentos e materiais não dispensa o operador de cumprir a legislação aplicável à atividade — incluindo as normas de aviação civil, de controle do espaço aéreo, de aplicação de defensivos agrícolas e ambientais — nem de seguir as recomendações do fabricante dos equipamentos e o receituário agronômico. A execução das operações e as decisões tomadas a partir do conteúdo são de responsabilidade de quem as realiza.
8. Propriedade intelectual
Textos, fotos, vídeos, marcas, logotipos, apostilas, planilhas e demais materiais do site e dos treinamentos pertencem à América Agrícola ou são usados com autorização, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial). É proibido reproduzi-los, modificá-los ou usá-los para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. É permitido compartilhar links para as páginas do site.
9. Links e serviços de terceiros
O site direciona para serviços de terceiros, como WhatsApp, redes sociais e a plataforma de pagamento. A América Agrícola não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas desses serviços, que têm seus próprios termos.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Buscamos manter o site disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas técnicas alheias à nossa vontade. Na máxima extensão permitida pela lei, a América Agrícola não responde por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site, de uso indevido das informações publicadas ou de atos de terceiros. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação.
11. Alterações e legislação aplicável
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização no topo. Eles são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações: [email protected] ou pelo WhatsApp (16) 99244-3368.
